Direito
Jusnaturalismo x Positivismo Jurídico: Existe Lei Além da Lei Escrita?
Uma lei injusta ainda é lei? O jusnaturalismo e o positivismo jurídico respondem de formas opostas a essa…
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82 resultado(s) para "direito do consumidor"
Direito
Hans Kelsen e a Norma Fundamental: Por Que uma Lei É Válida?
Toda lei tira sua validade de outra lei superior — mas o que valida a Constituição? Hans Kelsen respondeu com…
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Contrato Social: Como Hobbes, Locke e Rousseau Explicam o Estado
Por que aceitamos obedecer a governos? Hobbes, Locke e Rousseau deram respostas diferentes — e ainda…
Direito
O Que É Apologia ao Crime? O Que Diz a Lei
Fazer apologia a um crime é uma conduta tipificada no Código Penal. Entenda o conceito jurídico, seus…
Direito
O Princípio da Separação entre Igreja e Estado no Brasil
A Constituição de 1988 estabelece o Brasil como um Estado laico. Entenda o princípio da separação entre…
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Sigilo Profissional: O Que a Lei Exige de Médicos, Psicólogos e Advogados
Médicos, psicólogos e advogados têm dever de sigilo profissional, com pontos em comum e diferenças…
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Poder Executivo Federal: O Que É e O Que Faz
O Poder Executivo federal administra e executa políticas públicas. Entenda sua estrutura, a diferença entre…
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O Que São Emendas Impositivas?
Desde 2015, a execução de emendas parlamentares individuais ao orçamento passou a ser obrigatória. Entenda o…
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O Que É Voto Obrigatório? Argumentos a Favor e Contra
O Brasil é um dos poucos países com voto obrigatório. Entenda os argumentos a favor (legitimidade) e contra…