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Pensão Alimentícia: Como a Lei Define Quem Deve Pagar e Quanto
Não existe uma porcentagem fixa na lei para pensão alimentícia — o valor segue o princípio da…
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Marco Civil da Internet: os Direitos e Deveres na Rede Explicados
Considerado uma "Constituição da internet" brasileira, o Marco Civil estabelece princípios centrais para o…
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ECA Digital: O Que Muda na Proteção de Crianças e Adolescentes Online
A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ganhou marco legal próprio no Brasil. Entenda o…
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Jusnaturalismo x Positivismo Jurídico: Existe Lei Além da Lei Escrita?
Uma lei injusta ainda é lei? O jusnaturalismo e o positivismo jurídico respondem de formas opostas a essa…
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Hans Kelsen e a Norma Fundamental: Por Que uma Lei É Válida?
Toda lei tira sua validade de outra lei superior — mas o que valida a Constituição? Hans Kelsen respondeu com…
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Contrato Social: Como Hobbes, Locke e Rousseau Explicam o Estado
Por que aceitamos obedecer a governos? Hobbes, Locke e Rousseau deram respostas diferentes — e ainda…
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Sigilo Profissional: O Que a Lei Exige de Médicos, Psicólogos e Advogados
Médicos, psicólogos e advogados têm dever de sigilo profissional, com pontos em comum e diferenças…
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Modernidade Líquida: Como Bauman Explica a Sociedade Sem Compromissos
Para o sociólogo Zygmunt Bauman, vivemos numa "modernidade líquida" — relações, identidades e instituições…
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A Primeira Emenda: Liberdade de Religião, Expressão, Imprensa e Reunião nos EUA
Como a Primeira Emenda protege religião, expressão, imprensa, reunião pacífica e o direito de petição, e por…