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Marco Civil da Internet: os Direitos e Deveres na Rede Explicados
Considerado uma "Constituição da internet" brasileira, o Marco Civil estabelece princípios centrais para o…
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51 resultado(s) para "constituição federal"
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A 24ª Emenda e o Fim do Imposto de Voto nos Estados Unidos
A 24ª Emenda, de 1964, proibiu a cobrança de poll tax como condição para votar em eleições federais nos…
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O Que É Dívida Pública? Como Funciona o Endividamento do Estado
Estados se endividam para financiar investimentos e cobrir déficits. Entenda o conceito de dívida pública…
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O Que É o FUNDEB e Como Funciona o Financiamento da Educação
O financiamento da educação básica no Brasil depende de um mecanismo de redistribuição entre União, estados e…
Política
O Que É Coligação Partidária? Como Funcionam as Alianças Eleitorais
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O Que É Voto de Legenda e Voto Nominal?
No sistema proporcional brasileiro, o eleitor pode votar num candidato específico ou só no partido. Entenda a…
História
O Que Foi o Voto de Cabresto? Manipulação Eleitoral na República Velha
Durante a República Velha, coronéis controlavam o voto de eleitores dependentes. Entenda historicamente o…
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A 22ª Emenda e o Limite de Dois Mandatos para a Presidência dos EUA
A 22ª Emenda, de 1951, estabeleceu o limite de dois mandatos eleitos à Presidência dos EUA, resposta…
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A 25ª Emenda e as Regras para Sucessão e Incapacidade Presidencial nos EUA
A 25ª Emenda, de 1967, detalhou os procedimentos de sucessão presidencial e o processo para lidar com…