Ronald Dworkin e o Juiz Hércules: Existe Sempre uma Resposta Certa no Direito?

Diante de um caso jurídico difícil — daqueles em que a lei escrita parece não prever exatamente a situação, ou onde princípios diferentes apontam para direções opostas — o juiz está simplesmente escolhendo entre opções igualmente válidas, quase como um legislador de ocasião? Ou existe, mesmo nesses casos difíceis, uma única resposta correta a ser descoberta? O jurista americano Ronald Dworkin dedicou boa parte de sua obra a defender a segunda posição, e para isso criou uma das figuras mais conhecidas da filosofia do direito contemporânea: o juiz Hércules.

A crítica de Dworkin ao positivismo de Hart

Dworkin escreveu em diálogo crítico direto com o positivismo jurídico de H.L.A. Hart. Para os positivistas, quando a lei escrita não resolve claramente um caso, o juiz exerce um poder discricionário — decide, dentro de certos limites, algo próximo de uma escolha política ou moral pessoal, já que não há norma jurídica prévia determinando a resposta. Dworkin considerava essa descrição insatisfatória: segundo ele, o direito não é composto apenas de regras explícitas, mas também de princípios jurídicos mais amplos — como equidade, boa-fé, devido processo — que, mesmo não escritos de forma explícita para cada caso, fazem parte do sistema jurídico e podem orientar racionalmente até os casos mais difíceis.

Quem é o juiz Hércules

Para ilustrar como seria decidir dessa forma, Dworkin imagina um juiz hipotético dotado de capacidade intelectual, tempo e conhecimento sobre-humanos — Hércules. Diante de um caso difícil, Hércules não escolhe arbitrariamente entre opções: ele constrói a interpretação que melhor se encaixa em todo o histórico jurídico daquela sociedade (leis, precedentes, princípios constitucionais) e que, ao mesmo tempo, apresenta esse conjunto sob a luz mais moralmente justificável possível. Esse processo é o que Dworkin chama de "direito como integridade": interpretar o direito não como uma coleção solta de decisões passadas, mas como se fosse obra de um único autor coerente, tentando dar-lhe o melhor sentido possível.

O direito como integridade pede que os juízes admitam, tanto quanto possível, que o direito é estruturado por um conjunto coerente de princípios sobre justiça e equidade.

Por que isso importa: discricionariedade tem limites?

A disputa entre Dworkin e os positivistas não é só teórica — ela afeta diretamente como entendemos o papel dos juízes numa democracia. Se juízes têm ampla discricionariedade em casos difíceis, como sugerem os positivistas, isso levanta a pergunta sobre até que ponto decisões judiciais se aproximam de decisões políticas não eleitas. Se, como defende Dworkin, existe sempre uma resposta mais correta a ser encontrada através de interpretação principiológica, isso atribui aos juízes uma responsabilidade interpretativa mais exigente — mas também mais constrangida por coerência com o sistema jurídico como um todo.

As críticas à tese de Dworkin

Críticos apontam que a figura de Hércules é, na prática, um ideal inalcançável — nenhum juiz real tem capacidade de reconstruir e ponderar todo o histórico jurídico relevante com a perfeição hipotética de Hércules, o que levanta dúvidas sobre a utilidade prática da tese fora do plano teórico. Outros questionam se realmente existe sempre "uma resposta certa" nos casos mais controversos, ou se essa é mais uma aspiração normativa de Dworkin do que uma descrição realista de como o direito efetivamente funciona.

Um ideal regulador para a função judicial

Mesmo entre quem discorda de suas conclusões, o juiz Hércules de Dworkin continua sendo uma referência útil como ideal regulador: mesmo sabendo que nenhum juiz real alcançará esse padrão, a imagem serve como parâmetro de exigência — decisões judiciais deveriam se esforçar para ser coerentes com os princípios do sistema jurídico como um todo, e não apenas com a conveniência do caso isolado em julgamento. Essa exigência de coerência é também um modo de retomar, sob nova forma, o velho debate entre a validade formal da lei e sua justiça material: um juiz que busca a resposta certa dificilmente pode ignorar princípios como os direitos humanos entendidos como piso moral mínimo, nem o tipo de legitimidade que, desde Hobbes, Locke e Rousseau, se espera de qualquer pacto que funda a autoridade do Estado.