Neoliberalismo: O Que É e Por Que o Termo Divide Tanta Opinião

Poucos termos em debate econômico e político geram tanto desacordo já na sua definição quanto "neoliberalismo". Para alguns, é uma escola de pensamento econômico com princípios identificáveis e defensáveis tecnicamente. Para outros, é essencialmente um rótulo crítico aplicado a políticas de austeridade, privatização e desregulamentação. Compreender essa dupla vida do termo é essencial para qualquer discussão séria sobre economia contemporânea.

Uma origem distinta do uso atual

O termo "neoliberalismo" surgiu na década de 1930, associado a um grupo de economistas e juristas europeus — entre eles figuras ligadas ao Colóquio Walter Lippmann, em 1938 — que buscavam reformular o liberalismo clássico diante da Grande Depressão. Essa primeira geração, da qual fizeram parte pensadores como Wilhelm Röpke, não rejeitava toda intervenção estatal: defendia um Estado forte o suficiente para garantir as condições institucionais e jurídicas necessárias ao funcionamento de mercados competitivos, uma posição mais próxima do chamado ordoliberalismo alemão do que do laissez-faire absoluto frequentemente associado ao termo hoje.

A consolidação de princípios centrais

Ao longo da segunda metade do século XX, sobretudo a partir da influência de economistas como Friedrich Hayek e Milton Friedman e de instituições como a Sociedade Mont Pelerin, o termo passou a ser associado a um conjunto de princípios mais específicos: prioridade a mecanismos de mercado na alocação de recursos, restrição do papel do Estado na economia, defesa da livre movimentação de capitais e bens, privatização de empresas e serviços estatais, e disciplina fiscal e monetária como condição de estabilidade econômica. Essas ideias influenciaram fortemente reformas econômicas em diversos países a partir das décadas de 1970 e 1980 e orientações de organismos financeiros internacionais em programas de ajuste estrutural.

De categoria técnica a rótulo pejorativo

É nesse ponto que a história do termo se bifurca. Poucos economistas ou formuladores de políticas públicas que hoje defendem princípios de mercado se autodenominam "neoliberais" — o termo raramente é usado como autodescrição orgulhosa no debate contemporâneo. Em contraste, tornou-se amplamente empregado por críticos, sobretudo em ciências sociais e em movimentos políticos à esquerda do espectro, como categoria para descrever e criticar um conjunto de políticas econômicas consideradas responsáveis por aumento de desigualdade, precarização do trabalho e enfraquecimento de redes de proteção social. Essa assimetria — um termo usado quase exclusivamente por opositores para descrever posições alheias — é, em si, um fenômeno interessante e discutido por historiadores do pensamento econômico, como Daniel Stedman Jones e Quinn Slobodian, que documentaram a trajetória histórica do conceito.

As duas leituras em contraste

Defensores de políticas associadas ao rótulo argumentam que a liberalização econômica ocorrida em diferentes países desde os anos 1980 esteve associada a reduções expressivas da pobreza extrema em escala global e a ganhos de eficiência econômica. Críticos contrapõem que os mesmos processos coincidiram, em diversos contextos, com aumento da desigualdade interna, fragilização de sistemas públicos e maior instabilidade financeira, citando crises como a de 2008 como evidência dos limites da desregulamentação. Ambas as leituras se apoiam em evidências empíricas reais, mas as interpretam sob lentes teóricas distintas — o que explica parte da dificuldade em se chegar a consenso.

Poucos conceitos revelam tão bem como a linguagem econômica pode se tornar também linguagem de disputa política.

Um termo que exige contexto

Diante dessa polissemia, o uso responsável do termo "neoliberalismo" exige explicitar a que exatamente ele se refere em cada contexto: uma escola de pensamento econômico com genealogia intelectual específica, um conjunto de políticas públicas concretas implementadas em determinado país e período, ou uma crítica política mais ampla ao papel do mercado na organização social — a mesma exigência de precisão que deveria orientar qualquer tentativa de explicar o que a esquerda e a direita realmente defendem, sem tomar partido. Confundir esses usos é uma das razões pelas quais debates sobre o tema, tanto quanto os debates sobre populismo e sobre a polarização que torna discordar quase impossível, frequentemente terminam em impasse antes mesmo de discutir o mérito das políticas em questão.