Direito
A 23ª Emenda e o Voto Presidencial de Washington, D.C.
A 23ª Emenda, de 1961, concedeu ao Distrito de Columbia votos no Colégio Eleitoral, equiparando-o a um…
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A 26ª Emenda e a Redução da Idade Mínima de Voto para 18 Anos
A 26ª Emenda, de 1971, reduziu a idade mínima de voto nos Estados Unidos de 21 para 18 anos em todo o país.
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Como o Mundo Está Regulando a Inteligência Artificial
Da abordagem europeia baseada em risco a modelos distintos adotados em outras partes do mundo, a regulação da…
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A Sétima Emenda: O Direito a Júri em Causas Cíveis nos Estados Unidos
A Sétima Emenda garante julgamento por júri em causas cíveis federais acima de determinado valor. Entenda por…
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A Sexta Emenda: Julgamento Rápido, Júri Imparcial e Direito à Defesa
A Sexta Emenda garante julgamento rápido e público, júri imparcial, direito de confrontar testemunhas e…
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A Quinta Emenda: Devido Processo, Duplo Julgamento e o Direito ao Silêncio
A Quinta Emenda reúne devido processo legal, proibição de duplo julgamento, direito de não se autoincriminar…
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A Primeira Emenda: Liberdade de Religião, Expressão, Imprensa e Reunião nos EUA
Como a Primeira Emenda protege religião, expressão, imprensa, reunião pacífica e o direito de petição, e por…
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O Que É o SUS e Como Ele Foi Criado
O Sistema Único de Saúde nasceu da Constituição de 1988 e do movimento da Reforma Sanitária. Entenda seus…
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O Que É Habeas Data e Para Que Serve
O habeas data garante acesso e retificação de dados pessoais em bancos de dados públicos. Entenda essa…