O Que É um Plebiscito e um Referendo? A Diferença Explicada
Plebiscito e referendo são instrumentos de democracia direta, mas atuam em momentos diferentes. Entenda a…
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A cláusula de barreira exige um desempenho mínimo para um partido acessar recursos e funcionar plenamente.…
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Não existe uma porcentagem fixa na lei para pensão alimentícia — o valor segue o princípio da…
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