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Responsabilidade Civil: Quando Alguém Deve Reparar um Dano
Quando uma pessoa ou empresa causa prejuízo a outra, a lei prevê o dever de reparação. Entenda os elementos…
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Guarda Compartilhada: Como a Lei Trata a Divisão da Criação dos Filhos
Desde 2014 a guarda compartilhada é a regra no direito de família brasileiro, não a exceção. Entenda como ela…
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O Que É Usucapião e Como Alguém Pode Adquirir um Imóvel Por Ele
A posse prolongada de um imóvel pode, sob certas condições, se transformar em propriedade legal. Entenda o…
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Testamento: Como a Lei Brasileira Trata a Herança
Nem tudo que uma pessoa possui pode ser livremente destinado em testamento — a lei brasileira reserva parte…
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Jusnaturalismo x Positivismo Jurídico: Existe Lei Além da Lei Escrita?
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Ronald Dworkin e o Juiz Hércules: Existe Sempre uma Resposta Certa no Direito?
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Ética Animal: O Argumento de Peter Singer Contra o Especismo
Em "Libertação Animal", Peter Singer argumenta que a senciência, não a espécie, deveria definir quem merece…
História
Por Que a Humanidade Passou a Acreditar em Ficções Coletivas
Yuval Noah Harari argumenta que o que tornou os humanos a espécie dominante do planeta não foi a inteligência…
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A 20ª Emenda e o Fim dos Longos Meses de Governo Interino nos EUA
A 20ª Emenda, de 1933, reorganizou as datas de posse do presidente e do Congresso americano, reduzindo o…