O Que É Habeas Corpus e Para Que Serve
Um dos instrumentos jurídicos mais antigos do mundo, com origem na Magna Carta de 1215, protege qualquer…
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Desde 2014 a guarda compartilhada é a regra no direito de família brasileiro, não a exceção. Entenda como ela…
Não existe uma porcentagem fixa na lei para pensão alimentícia — o valor segue o princípio da…
A lei brasileira prevê categorias específicas de atos de improbidade administrativa, que vão do…
O direito penal estabelece prazos após os quais um crime não pode mais ser punido. Entenda a lógica jurídica…
Como um punhado de neurônios produz a experiência subjetiva de ver o vermelho ou sentir dor? Entenda o…
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Regiões do espaço onde nem a luz escapa da gravidade — buracos negros parecem ficção, mas são um dos objetos…
Considerado uma "Constituição da internet" brasileira, o Marco Civil estabelece princípios centrais para o…
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